Pedido de Licenciamento de instalações de armazenamento de combustíveis enquadráveis na Classe A3 - parque e posto de garrafas de gases de petróleo liquefeitos (GPL) com capacidade igual ou superior a 0,520 m3.
Pedido de licenciamento de postos de abastecimento de combustíveis não localizados na rede viária regional e nacional e de instalações de armazenamento de produtos de petróleo.
