Pedido de licenciamento para realização de trabalhos de remodelação de terrenos, nos termos do artº 9º e do nº 2 do artº 4º do Regulamento Jurídico da Urbanização e da Edificação.
Pedido de licenciamento para realização de obras de urbanização, nos termos do artº 9º e ao abrigo do nº 2 do artº 4º do Regulamento Jurídico da Urbanização e da Edificação.
Pedido de averbamento de substituição do requerente, do comunicante, do titular do alvará de licença, do técnico autor de projeto, do coordenador de projeto, do diretor técnico de obra, do diretor de fiscalização ou do titular do alvará de construção ou título de registo do InCI.
