Comunicação prévia de obras que não se enquadrem em obras de demolição, obras de edificação, obras de urbanização, operação de loteamento e remodelação de terrenos.

Nos termos do artº 9º e ao abrigo do nº 4 do artº 4º do Regulamento Jurídico da Urbanização e da Edificação.

Comunicação prévia para a realização de obras de urbanização, nos termos do artº 9º e ao abrigo do nº 4º do artº 4º do Regulamento Jurídico da Urbanização e da Edificação.

Comunicação prévia para a realização de trabalhos de remodelação de terrenos, nos termos do artº 9º e ao abrigo do nº 4 do artº 4º do Regulamento Jurídico da Urbanização e da Edificação.

Comunicação prévia para realização de obras de demolição total ou parcial de uma edificação existente, nos termos do artº 9º e ao abrigo do nº 4 do artº 4º do Regulamento Jurídico da Urbanização e da Edificação.