Pedido de informação prévia sobre viabilidade de realização de outras operações urbanísticas, não enquadráveis nas definições de edificação, de demolição, de operação de loteamento, de obras de urbanização, nem de alteração de utilização.
Pedido de informação prévia sobre a viabilidade de realização de operação de loteamento, nos termos do artº 14º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
