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Comunicação de falta de pagamento de inspeção periódica
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Requisitos
O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa, singular ou coletiva, através de: - Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente; - Presencialmente no Gabinete de Apoio a Munícipes, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários
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Legislação e Regulamentos
Artigo 7º e anexo V do Decreto Lei nº. 320/2002, de 28 dezembro; D.L. n.º 176/2008, de 26 de agosto, que altera o D.L. n.º 295/98, de 22 de setembro.
Custos
A comunicação não implica o pagamento de taxas.
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