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Para comerciantes abrangidos pela situação prevista no artigo 21 n.º4 do Regulamento Municipal de Trânsito e de Estacionamento de Duração Limitada.

Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar

Requisitos

O pedido pode ser efetuado através de:

- Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente;

- Presencialmente no Gabinete de Apoio a Munícipes, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários.

Formulário em PDF:

Pedido de Cartão de Comerciante.pdf

O que devo saber

        1 - Ter de reunir as condições previstas no Artigo 21º do Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento de Duração Limitada.

        Art. 21 - Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento de Duração Limitada.pdf

        2 - Pagar as taxas definidas no Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento de Duração Limitada.

              O que posso esperar

              Custos

              Para consultar os custos associados deverá verificar os seguintes pontos do Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento de Duração Limitada

              Anexo V - Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento de Duração Limitada.pdf

              1.4 do quadro 1 do Anexo V do Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento de Duração Limitada – custo de emissão do cartão;

              2.2 do quadro 1 do Anexo V do Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento de Duração Limitada - Ocupação de lugar privativo para comerciante (valor anual);

              2. 3 do quadro 1 do Anexo V do Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento de Duração Limitada - Instalação de sinalização vertical de lugar privativo de estacionamento (caso pretenda).