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Para comerciantes abrangidos pela situação prevista no artigo 21 n.º4 do Regulamento Municipal de Trânsito e de Estacionamento de Duração Limitada.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Requisitos O pedido pode ser efetuado através de: - Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente; - Presencialmente no Gabinete de Apoio a Munícipes, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários. Formulário em PDF: Pedido de Cartão de Comerciante.pdf |
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Custos Para consultar os custos associados deverá verificar os seguintes pontos do Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento de Duração Limitada Anexo V - Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento de Duração Limitada.pdf 1.4 do quadro 1 do Anexo V do Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento de Duração Limitada – custo de emissão do cartão; 2.2 do quadro 1 do Anexo V do Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento de Duração Limitada - Ocupação de lugar privativo para comerciante (valor anual); 2. 3 do quadro 1 do Anexo V do Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento de Duração Limitada - Instalação de sinalização vertical de lugar privativo de estacionamento (caso pretenda).
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