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Pedido de averbamento de substituição do requerente, do comunicante, do titular do alvará de licença, do técnico autor de projeto, do coordenador de projeto, do diretor técnico de obra, do diretor de fiscalização ou do titular do alvará de construção ou título de registo do InCI.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Requisitos: O pedido é apresentado pelo proprietário do imóvel ou por titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido, através de: - Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente;
- Presencialmente no Gabinete de Apoio a Munícipes, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários.
Documentos Necessários: - Substituição de requerente - Documentos comprovativos da qualidade de titular;
- Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos.
- Substituição de técnico autor de projeto - Declaração de inscrição na associação pública de natureza profissional;
- Termo de responsabilidade assinado pelo novo técnico.
- Substituição de coordenador de projeto - Declaração de inscrição na associação pública de natureza profissional;
- Termo de responsabilidade assinado pelo novo técnico.
- Substituição do Titular do alvará de licença ou comunicante: - Declaração de inscrição na associação pública de natureza profissional;
- Termo de responsabilidade assinado pelo novo técnico.
- Substituição de Diretor de obra - Declaração de inscrição na associação pública de natureza profissional;
- Termo de responsabilidade assinado pelo novo técnico;
- Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou de prestação de serviços,
- Substituição de Diretor de fiscalização - Declaração de inscrição na associação pública de natureza profissional;
- Termo de responsabilidade assinado pelo novo técnico.
- Substituição do Titular de alvará de construção ou título de registo do InCI - Declaração do industrial de construção civil, se aplicável;
- Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, se aplicável;
- Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho;
- Apólice de seguro de construção.
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O pedido está sujeito aos procedimentos administrativos estabelecidos no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Decreto-lei n.º 136/2014 de 9 de Setembro). |
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Aplicam-se ao pedido as taxas constantes do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais
O pagamento pode ser efetuado por transferência bancária a favor da Câmara Municipal de Valongo.
NIB 0035 0837 00028314330 91 IBAN PT50 0035 0837 00028314330 91
A Câmara Municipal decide sobre o pedido no prazo de 15 dias úteis.
A ausência de requerimento a solicitar à câmara municipal o averbamento de substituição é punível como contraordenação. |
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