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Pedido de instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis Classe B2, não sujeitas a licenciamento
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Requisitos:
Como realizarO pedido é apresentado pelo proprietário do imóvel ou por titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido, através de: - Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente;
- Presencialmente no Gabinete de Apoio a Munícipes, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários.
Documentos Necessários: - Documento comprovativo do direito à utilização do terreno
- Certificado de inspecção das instalações emitido por uma Entidade Inspetora reconhecida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) respeitante ao cumprimento das regras de segurança
- Indicação da entidade exploradora das instalações reconhecida pela DGEG, quando tal for exigível pelo Decreto-lei nº 125/1997, de 23 de maio
- Para o equipamento sob pressão, certificado de aprovação da instalação, nos termos do Decreto-lei nº 90/2010 de 22 de julho
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O pedido está sujeito aos procedimentos administrativos estabelecidos no Decreto-lei n.º 267/2002 de 26 de novembro e posteriores alterações.
Se o pedido for entregue presencialmente, devem os documentos em formato digital ser apresentados num CD com etiqueta devidamente identificada contendo a designação dos ficheiros e a sua extensão.
As peças processuais escritas devem estar gravadas em formato PDF ou PDF/A. |
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A decisão sobre o pedido de instalações de abastecimento e armazenamento de combustíveis da Classe B2 é proferida no prazo de 20 dias, após instrução completa do pedido.
Aplicam-se ao pedido as taxas constantes do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
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