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Pedido de autorização para execução de redes de distribuição de distribuição associadas a reservatórios de GPL com capacidade inferior a 50 m3.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Requisitos:
Como realizarO pedido é apresentado pelo proprietário do imóvel ou por titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido, através de: - Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente;
- Presencialmente no Gabinete de Apoio a Munícipes, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários.
Documentos Necessários: - Documento comprovativo do direito à utilização do terreno onde se pretende realizar a instalação
- Extratos das plantas do plano especial de ordenamento do território vigente
- Extratos das plantas de ordenamento e de condicionantes dos planos municipais de ordenamento do território, com a área objeto da pretensão devidamente assinalada
- Memória descritiva, da qual deve constar a descrição da instalação, dos materiais e dos dispositivos de segurança e a indicação das principais normas e códigos técnicos utilizados no projeto e a cumprir na construção
- Planta topográfica à escala conveniente, designadamente à escala de 1:10 000, indicando a área onde se desenvolve a rede e ramais de distribuição
- Planta da rede ou ramal de distribuição à escala conveniente, designadamente às escalas de 1:200, ou 1:100 ou 1:50, que definam completamente os traçados e os pormenores.
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O pedido está sujeito aos procedimentos administrativos estabelecidos no Decreto-lei n.º 125/1997 de 23 de maio e posteriores alterações.
Se o pedido for entregue presencialmente, devem os documentos em formato digital ser apresentados num CD com etiqueta devidamente identificada contendo a designação dos ficheiros e a sua extensão.
As peças processuais escritas devem estar gravadas em formato PDF ou PDF/A e as peças desenhadas devem estar gravadas em formato DWFx.
Os levantamentos topográficos devem ser georreferenciados, de acordo com o sistema de referência ETRS89. |
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A decisão sobre o pedido de autorização para execução de redes de distribuição associadas a reservatórios de GPL < 50m3 é proferida no prazo de 20 dias, após instrução completa do pedido.
Aplicam-se ao pedido as taxas constantes do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
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