A carregar. Aguarde por favor.

Pedido de emissão de certidão das áreas de construção de edifício ou das potenciais áreas de construção de acordo com as regras definidas nos instrumentos de gestão territorial aplicáveis, para efeitos de preenchimento da declaração de avaliação de Imposto Municipal sobre Imóveis.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Requisitos:

O pedido é apresentado pelo proprietário do imóvel ou por titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido, através de:

  • Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente;
  • Presencialmente no Gabinete de Apoio a Munícipes, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários.

Documentos necessários:
  • Documento comprovativo de legitimidade do requerente (em função da respetiva qualidade);
  • Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial;
  • Planta de localização à escala 1:1.000, com a delimitação precisa do local objeto do pedido;
  • Extratos das plantas constituintes dos Planos Municipais de Ordenamento do Território em vigor para o local ou Extrato da Planta de Síntese do Loteamento, com a delimitação precisa do local objeto do pedido.
O que posso esperar
A Câmara Municipal emite a certidão no prazo de 10 dias úteis.

As taxas aplicáveis são:
Por cada lauda ou fração:
De teor: 9,00€
De narrativa: 23,80€