Pedido de ocupação da via pública na sequência de obras sujeitas a licença/comunicação prévia com equipamentos de apoio às obras, tais como tapumes e cabeceiras, andaimes, depósitos de materiais e entulhos, contentores, gruas ou outros.
Sem Sessão
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O que posso esperar
Apreciada a pretensão é emitido um Alvará de licença para ocupação de via pública por motivo de obras no prazo de 30 dias úteis.
Aplicam-se ao pedido as taxas constantes do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.