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Pedido de emissão de certidão comprovativa de construção erigida antes de 1951.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Requisitos :

O pedido é apresentado pelo proprietário do imóvel ou por titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido, através de:

  • Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente;
  • Presencialmente no Gabinete de Apoio a Munícipes, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários.

Documentos necessários:
  • Documento comprovativo de legitimidade do requerente (em função da respetiva qualidade)
  • Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial
  • Planta de localização à escala 1:1.000, com a delimitação precisa do local objeto do pedido
  • Declaração emitida pela Junta de Freguesia da área de localização do prédio.
O que posso esperar
A Câmara Municipal emite a certidão no prazo de 30 dias úteis.

As taxas aplicáveis são:
Por cada lauda ou fração:
De teor: 9,00€
De narrativa: 23,80€