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Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Requisitos O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa, singular ou coletiva, através de: - Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente; - Presencialmente no Gabinete de Apoio a Munícipes, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários - Formulário em pdf: Execuções Fiscais_pagamento por conta.pdf
Documentos necessários Comprovativo do pagamento. |
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Legislação
Nº 2 do artigo 264º do Código do Processo e Procedimento Tributário ( C.P.P.T.) (Decreto-Lei nº 433/99, de 26 de Outubro, na sua atual redação). |
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Custos: Não existem custos associados a este procedimento. Tramitação: O prazo é de 10 dias |
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