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Pedido de vistoria final para instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Documentos necessários
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- Requerimento;
- Seguro de titular da licença de exploração, de acordo com o definido na deliberação camarária de 2005/08/01;
- Seguro do técnico responsável pela execução da obra, de acordo com o definido na deliberação camarária de 2005/08/01;
- Declaração de conformidade do fabricante para a conceção, fabrico, inspeção do equipamento e respetiva guia de remessa do reservatório;
- Livro de obra (quando exigível).
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Requisitos
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O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa, singular ou coletiva, através de: - Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente;
- Presencialmente no Gabinete de Apoio a Munícipes, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários
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Legislação e Regulamentos
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| Artigo 12º do Dec-Lei 267/2002 de 26/11, alterado e republicado pelo Dec-Lei n.º217/2012 de 09/10, bem como os artigos 10º e 14º da Portaria 1188/2003 de 10/10, alterada e aditada pela Portaria 1515/2007 de 30/11. |
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Tramitação
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| Prazo máximo de 15 dias para marcação de vistoria. |
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