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Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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| Requisitos
O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa, singular ou coletiva, através de: - Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente.
- Presencialmente no GAM - Gabinete de Apoio a Munícipes
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A manutenção das condições higiossanitárias é verificada pelo médico veterinário municipal do concelho onde se encontre inscrita a unidade móvel, com a periodicidade julgada adequada, mas nunca por períodos superiores a seis meses.(nos termos do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei 368/88).
As unidades móveis de venda de carnes e seus produtos só podem ser abastecidas em estabelecimentos industriais de desossagem, desmancha, corte, pré embalagem,preparação e ou transformação de carnes e centros de abate de aves e coelhos licenciados pela entidade competente. (artigo 3.º do Dec- Lei n.º 368/88) |
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