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Sem Sessão
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| Preenchimento do formulário e entrega dos documentos necessários |
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Legislação aplicável: Regulamento municipal de 3 de Agosto de 2004 Decreto-Lei n.º 310/2002, 18 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 204/2012 e Decreto-Lei n.º 51/2015, de 13 de Abril Em caso de dúvidas em qualquer situação deverá entrar em contacto com o Município: |
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Presencialmente no Balcão de Atendimento: Via mail para: Gabmunicipe@cm-valongo.pt Via postal para: Câmara Municipal de Valongo Avenida 5 de Outubro nº 160 4440 - 503 Valongo |
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A emissão do alvará de licença para o fim pretendido
Custos: Para consultar os custos associados deverá verificar a Tabela de Taxas
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