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As comunicações de intenção de realização de queima com a identificação do dia permitem aos nossos serviços monitorizar este tipo de atividade, sob o ponto de vista da defesa da floresta contra incêndios.
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As comunicações de intenção de realização de queima, com a identificação do dia, permitem aos nossos serviços monitorizar este tipo de atividade, sob o ponto de vista da defesa da floresta contra incêndios.
Sempre que pretender realizar uma queima ou fogueira, deverá contactar os Serviços Municipais de Proteção Civil e Proteção da Floresta, com 3 dias de antecedência, durante o horário de expediente, através dos números:
939 030 398 / 222 460 186 |
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| Após contacto os requerentes só deverão realizar a queima uma vez informados dos dias em que o poderão fazer. |
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Na ausência de informação ou caso sejam transmitidos impedimentos à realização da queima, esta não poderá ser realizada, sob pena de ser considerada uso de fogo intencional, cuja infração está devidamente enquadrada pelo Decreto-lei 124/2006 (Artigo 28º), na sua atual redação.
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