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Requerimento para autorização para aferição de taxímetro.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar

Documentos necessários:

Documento comprovativo da titularidade da viatura.

Cópia do seguro da viatura.

Cópia do comprovativo de inspeção técnica à viatura.

Requisitos

O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa, pública ou privada, através de:

- Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços on-line, devendo registar-se previamente;

- Presencialmente no GAM Gabinete de Apoio a Munícipes, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários

Formulário em PDF:

O que devo saber

Legislação e Regulamentos: 

Decreto-Lei nº 251/98, de 11 de Agosto

Leis nº 156/99, de 14 de Setembro e 106/01, de 31 de Agosto

Decreto-Lei nº 41/03, de 11 de Março

Regulamento Municipal de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros