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Requerimento para autorização para aferição de taxímetro.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Documentos necessários: Documento comprovativo da titularidade da viatura. Cópia do seguro da viatura. Cópia do comprovativo de inspeção técnica à viatura. Requisitos O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa, pública ou privada, através de: - Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços on-line, devendo registar-se previamente; - Presencialmente no GAM Gabinete de Apoio a Munícipes, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários |
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Legislação e Regulamentos: Decreto-Lei nº 251/98, de 11 de Agosto Leis nº 156/99, de 14 de Setembro e 106/01, de 31 de Agosto Decreto-Lei nº 41/03, de 11 de Março Regulamento Municipal de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros
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