Documentos a apresentar com o pedido:

• Autorização de utilização ou documento legalmente exigível para a abertura do estabelecimento
• Planta de localização, a requerer no Município de Valongo, com a identificação do local previsto
• Planta da proposta à escala 1/50, ou superior, contendo informação relativa ao afastamento e altimetria do pedido face ao limite exterior do passeio
•  Apresentação de fotografia a cores com a localização prevista ou fotomontagem do pedido
• Memória descritiva com indicação dos materiais, cores, configurações e legenda a utilizar e outras indicações que sejam necessárias à correta compreensão da pretensão
•  Desenhos elucidativos ou apresentação de folheto técnico, com indicação da forma, cores, dimensão e materiais a utilizar
• Autorização do proprietário, usufrutuário, locatário ou titular de outros direitos, sempre que o meio de ocupação seja instalado em propriedade alheia ou em regime de propriedade horizontal
•  Documento comprovativo da legitimidade para a prática do ato, quando aplicável
• Outros documentos exigíveis por força de legislação específica em vigor