Definições: Elementos necessários: Planta de localização Planta à escala 1/1000 ou maior (caso não haja, deverá ser à maior escala existente na Câmara Municipal), onde sejam assinalados todos os trabalhos a realizar Tipo de pavimento da via ou vias, onde se vai efetuar a intervenção Perfil tipo da vala e outras características técnicas mais significativas Data prevista para o início dos trabalhos Prazo previsto para a execução dos trabalhos Memória descritiva e justificativa da execução dos trabalhos Estimativa orçamental da reposição de pavimento
Legislação aplicável: RMEUMV - Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Valongo ANEXO I Normas de Dimensionamento de Intervenção na Via Pública, CAPÍTULO II Especificações Técnicas de Execução e CAPÍTULO III Normas de Intervenção na Via Pública |