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Licença de Instalação e Funcionamento de recinto Itinerante
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Requisitos O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa, singular ou coletiva, através de: - Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente; - Presencialmente no Gabinete de Apoio a Munícipes, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários |
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O pedido deverá ser efetuado com 15 dias de antecedência à data prevista para o evento Legislação aplicável :Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de dezembro, alterado pelo 268/2009, de 29 de setembro Documentos a apresentar com o pedido: - Seguro de Responsabilidade Civil e de Acidentes de Trabalho
- Termo de Responsabilidade emitido pelo responsável pelas condições gerais e de segurança do recinto
- Certificado de inspeção ao recinto, nos termos da legislação
- Plano de evacuação em situações de emergência
- Memória descritiva e justificativa do recinto
- Autorização do proprietário do terreno onde vai ser instalado o recinto
Em caso de dúvidas em qualquer situação deverá entrar em contacto com o Município: |
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Presencialmente no Balcão de Atendimento: Via mail para: Gabmunicipe@cm-valongo.pt Via postal para: Câmara Municipal de Valongo Avenida 5 de Outubro nº 160 4440 - 503 Valongo |
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