O pedido é apresentado pelo proprietário do imóvel ou por titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido, através de:
- Documentos comprovativos da qualidade de titular;
- Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos.
- Substituição de técnico autor de projeto
- Declaração de inscrição na associação pública de natureza profissional;
- Termo de responsabilidade assinado pelo novo técnico.
- Substituição de coordenador de projeto
- Declaração de inscrição na associação pública de natureza profissional;
- Termo de responsabilidade assinado pelo novo técnico.
- Substituição do Titular do alvará de licença ou comunicante:
- Declaração de inscrição na associação pública de natureza profissional;
- Termo de responsabilidade assinado pelo novo técnico.
- Substituição de Diretor de obra
- Declaração de inscrição na associação pública de natureza profissional;
- Termo de responsabilidade assinado pelo novo técnico;
- Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou de prestação de serviços,
- Substituição de Diretor de fiscalização
- Declaração de inscrição na associação pública de natureza profissional;
- Termo de responsabilidade assinado pelo novo técnico.
- Substituição do Titular de alvará de construção ou título de registo do InCI
- Declaração do industrial de construção civil, se aplicável;
- Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, se aplicável;
- Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho;
- Apólice de seguro de construção.