Requisitos:
Como realizarO pedido é apresentado pelo proprietário do imóvel ou por titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido, através de: - Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente;
- Presencialmente no Gabinete de Apoio a Munícipes, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários.
Documentos Necessários: - Documento comprovativo do direito à utilização do terreno
- Certificado de inspecção das instalações emitido por uma Entidade Inspetora reconhecida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) respeitante ao cumprimento das regras de segurança
- Indicação da entidade exploradora das instalações reconhecida pela DGEG, quando tal for exigível pelo Decreto-lei nº 125/1997, de 23 de maio
- Para o equipamento sob pressão, certificado de aprovação da instalação, nos termos do Decreto-lei nº 90/2010 de 22 de julho
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