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Atendimento > Urbanismo > Atribuição de número de polícia
Pedido de atribuição de número identificador a vãos de portas confinantes com a via pública que dêem acesso a prédios urbanos ou respetivos logradouros.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Requisitos:

O pedido é apresentado pelo proprietário do imóvel ou por titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido, através de:
  • Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente;
  • Presencialmente no Gabinete de Apoio a Munícipes, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários.

Documentos Necessários: 
  • Documento comprovativo de legitimidade do requerente (em função da respetiva qualidade)
  • Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial
  • Planta de localização à escala 1:1.000, com a delimitação precisa do local objeto do pedido.
O que posso esperar
A Câmara Municipal atribui o(s) número(s) de polícia requerido(s) no prazo de 20 dias úteis. 


As taxas aplicáveis são:
Taxa, por cada número fornecido: 7,85€

A submissão do pedido através dos Serviços Online – Urbanismo garante uma redução de 20%:
Taxa, por cada número fornecido: 6,28€

O pagamento pode ser efetuado por transferência bancária a favor da Câmara Municipal de Valongo.
NIB
0035 0837 00028314330 91
IBAN
PT50 0035 0837 00028314330 91