Requisitos:
O pedido é apresentado pelo proprietário do imóvel ou por titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido, através de:
- Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente;
- Presencialmente no Gabinete de Apoio a Munícipes, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários.
Documentos necessários: - Documento comprovativo de legitimidade do requerente (em função da respetiva qualidade);
- Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial;
- Planta de localização à escala 1:1.000, com a delimitação precisa do local objeto do pedido;
- Extratos das plantas constituintes dos Planos Municipais de Ordenamento do Território em vigor para o local ou Extrato da Planta de Síntese do Loteamento, com a delimitação precisa do local objeto do pedido.
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