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Atendimento > Serviço de Proteção Civil > Queima de sobrantes e realização de fogueiras - Comunicação
As comunicações de intenção de realização de queima com a identificação do dia permitem aos nossos serviços monitorizar este tipo de atividade, nomeadamente informando os requerentes dos dias em que estão impedidos de as fazer, sob o ponto de vista da defesa da floresta contra incêndios, em função do índice de risco temporal de incêndio verificado para determinado dia e cujo enquadramento legal assenta no Decreto-lei 124/2006 (Artigo 28º), na sua atual redação.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
O que devo saber

- Prazos:

A comunicação não deverá ter uma antecedência superior a 3 dias da realização da queima, nem poderá ser no próprio dia;

- Período Critico:

É proibido realizar fogueiras e queimar matos cortados e amontoados durante o período crítico e fora deste período, sempre que o índice de risco temporal de incêndio apresente níveis muito elevado e máximo

- Sobrantes de Exploração:

O material lenhoso e outro material vegetal resultante de atividades agroflorestais; Nunca juntar outros materiais, constituirá uma forma ilegal de eliminar resíduos, puníveis pelo DL 178/2006

- Condições meteorológicas adequadas:

Escolher um dia frio, húmido e sem vento, preferencialmente de manhã cedo ou ao final da tarde.

- Condições do terreno:

O terreno envolvente deverá estar limpo de vegetação. A queima deverá ser feita num pequeno monte ao qual se deverá ir juntando a restante matéria vegetal.
O que posso esperar

- Período Critico (a definir por portaria publicada anualmente):

Não é possível a realização de queimas ou fogueiras independentemente das condições meteorológicas.

 

- Índice de risco temporal de incêndio com níveis muito elevado e máximo:

Não será possível realizar a queima ou fogueira.

 

- Dúvidas:

Para qualquer esclarecimento poderá contactar os SMPCPF - Serviços Municipais de Proteção Civil e Proteção da Floresta,através do telefone 220179216 ou através da linha grátis 800 20 20 99 (24horas).