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Atendimento > Urbanismo > Apresentação de elementos > Junção de Documentos Diversos

Apresentação de pedidos de alteração à licença/comunicação prévia, alterações durante a execução da obra, assim como apresentação de projetos retificados e outra documentação relativos a processos existentes.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Requisitos: 
O pedido é apresentado pelo proprietário do imóvel ou por titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido, através de:
Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente;
Presencialmente no Gabinete de Apoio a Munícipes, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários.

Documentos Necessários: 
  • Vários possíveis, conforme situação
O que devo saber
O pedido deve contemplar a identificação do processo a que se refere e a documentação necessária ao conhecimento e análise da pretensão.

O pedido deve ser instruído nos termos definidos nas Normas de Instrução de Processos.
O que posso esperar
A decisão sobre o pedido é emitida nos prazos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, consoante o tipo de procedimento.

Aquando da entrada dos documentos aplicam-se as taxas fixadas no Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais (com exceção de exposições enquadradas no art. 121º e seguintes do CPA).