O pedido é apresentado pelo proprietário do imóvel ou por titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido, através de: 

• Projeto de estabilidade e/ou escavação e contenção periférica 
• Estudo de comportamento térmico e demais elementos previstos na Portaria n.º 349 -C/2013, de 2 de Dezembro
• Projeto de condicionamento acústico
• Ficha de SCI/Projeto de segurança contra incêndio 
• Ficha eletrotécnica/Projeto de alimentação e distribuição de energia eléctrica, aprovado por entidade acreditada 
• Projeto de instalações telefónicas e telecomunicações 
• Projeto de instalações eletromecânicas incluindo as de transporte de pessoas e/ou mercadorias 
• Projeto de instalação de gás, aprovado por entidade acreditada
• Projeto da rede predial de abastecimento de água
• Projeto da rede predial de águas residuais
• Projeto da rede predial de águas pluviais 
• Projeto de resíduos sólidos urbanos 
• Projeto de arranjos exteriores contemplando mobiliário urbano, iluminação e áreas verdes 

Se a operação urbanística incluir obras de urbanização

• Projeto de escavação e contenção periférica, quando aplicável 
• Projeto de segurança contra incêndio, aprovado por entidade acreditada, quando aplicável 
• Projeto das infraestruturas viárias contemplando sinalização de trânsito horizontal e vertical
• Projeto de infraestruturas de arranjos exteriores contemplando mobiliário urbano, iluminação, áreas verdes e sistema de rega 
• Projeto de resíduos sólidos urbanos, quando aplicável
• Projeto de infraestruturas de abastecimento de água, o qual deve incluir os meios de combate a incêndios e sistema de rega dos espaços verdes
• Projetos de infraestruturas de águas residuais/pluviais
• Projetos de infraestruturas da rede de gás, aprovado por entidade acreditada
• Projeto de infraestruturas de eletricidade, aprovado por entidade acreditada
• Projeto de infraestruturas de telecomunicações, aprovado por entidade acreditada 

O pedido está sujeito aos procedimentos administrativos estabelecidos no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Decreto-lei n.º 136/2014 de 9 de Setembro). 

Os projetos de especialidades a apresentar diferem em função do tipo de obra a executar e devem ser acompanhados com os termos de responsabilidade dos técnicos autores dos projetos e com os comprovativos de contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009 de 3 de julho. 

O pedido deve ser instruído nos termos definidos nas Normas de Instrução de Processos.

Os projetos de especialidades devem ser entregues no prazo de seis meses (prazo que pode ser prorrogado uma única vez, pelo período máximo de três meses), a contar da data da notificação do deferimento do projeto de arquitetura. 

Verificada a entrega completa dos projetos de especialidades, é emitida decisão sobre o pedido de licenciamento, no prazo máximo de 45 dias úteis, e o requerente notificado a requerer a emissão do Alvará de obras de edificação, comunicando-se o valor das taxas correspondentes.