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Atendimento > Urbanismo > Combustíveis.
Serviços disponíveis (6)
Licenciamento de Instalações de Armazenamento de Combustíveis Classe A3
Pedido de Licenciamento de instalações de armazenamento de combustíveis enquadráveis na Classe A3 - parque e posto de garrafas de gases de petróleo liquefeitos (GPL) com capacidade igual ou superior a 0,520 m3.
Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis Classe B2, não sujeitas a licenciamento
Pedido de instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis Classe B2, não sujeitas a licenciamento
Licenciamento de Instalações de Abastecimento e Armazenamento de Combustíveis Classe A1
Pedido de licenciamento de instalações de abastecimento e armazenamento de combustíveis enquadráveis na Classe A1.
Licenciamento de Instalações de Armazenamento de Combustíveis Classe A2
Pedido de licenciamento de instalações de armazenamento de combustíveis Classe A2.
Licenciamento de Instalações de Abastecimento e Armazenamento de Combustíveis
Pedido de licenciamento de postos de abastecimento de combustíveis não localizados na rede viária regional e nacional e de instalações de armazenamento de produtos de petróleo.
Autorização para Execução de Redes de Distribuição Associadas a Reservatórios de GPL menor que 50m3
Pedido de autorização para execução de redes de distribuição de distribuição associadas a reservatórios de GPL com capacidade inferior a 50 m3.