Requisitos

O pedido pode ser efetuado através de:

• Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços on-line, devendo registar-se previamente;
• Presencialmente no GAM - Gabinete de Apoio a Munícipes.

Formulário para impressão:

Isenção de pagamento de taxas e mensalidades.pdf

Documentação necessária

• Declaração de IRS do ano anterior ou declaração de teor negativo (ausência de rendimentos);
• Declaração de incapacidade permanente/ temporária onde conste grau de incapacidade do Requerente (atestado de 

incapacidade multiusos);

• Declaração do Médico Assistente onde ateste que a prática da natação é benéfica para as patologias de que é portador (caso 

seja incapacidade temporária, deverá o Médico definir o tempo previstopara a recuperação).

Estabelece o n.º4 do art.º 9º do Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais:

As pessoas portadoras de deficiência física, comprovada através de atestado médico de incapacidade multiusos, a quem a natação seja recomendada pelo médico e cujo rendimento mensal per capita do seu agregado familiar seja inferior à retribuição mínima mensal garantida, ficam isentas das seguintes taxas pela utilização das piscinas municipais:

1. Em regime de aulas para menores, desde que autónomos;
2. Em regime de banhos livres para menores não autónomos, beneficiando, igualmente, de isenção um adulto que acompanhe o menor;
3. Em regime de banhos livres para adultos.