Última declaração de IRS, acompanhada da respetiva nota de liquidação;
Assento de nascimento dos elementos que tenham nascido no ano em curso, não integrados na declaração de IRS (se for o caso).
Na ausência da Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, deverá apresentar:
Declaração emitida pela Repartição de Finança scomprovativa e fundamentada da não entrega desta, e
Declaração comprovativa da composição do agregado familiar, emitida pela respetiva Junta de Freguesia.
O que devo saber
Requisitos para usufruir da tarifa de famílias numerosas (cumulativo):
Ter um agregado familiar composto por mais de 5 pessoas;
Se titular do contrato de abastecimento de água e saneamento para fins exclusivamente domésticos, no Município de Valongo.
O que posso esperar
Modo de atuação:
Após a Câmara Municipal de Valongo deferir o pedido do requerente, esta comunicará às Águas de Valongo e ao requerente o deferimento do pedido, para que lhe seja aplicada a tarifa de famílias numerosas;
Validade da aplicação da tarifa de famílias numerosas:
A aplicação da tarifa tem a validade de um ano. A sua renovação será sujeita a apresentação de novo requerimento.