Pedido de emissão de certidão de teor de documentos, comprovativa de receção provisória/definitiva de obras de urbanização ou de prestação de caução, entre outras.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Requisitos:
O pedido é apresentado pelo proprietário do imóvel ou por titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido, através de:
Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente;
Presencialmente no Gabinete de Apoio a Munícipes, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários.
Documentos Necessários:
Documento comprovativo de legitimidade do requerente (em função da respetiva qualidade)
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial
O que posso esperar
A Câmara Municipal emite a certidão no prazo de 10 dias úteis.