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Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Requisitos O pedido pode ser efetuado pelo requerente do processo/arguido, através de: - Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente; - Presencialmente no Gabinete de Apoio a Munícipes, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários
Formulário em PDF:
Documentos necessários Última declaração do rendimento(IRS/IRC) Outros documentos que considere necessários
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| Legislação
Nº 5 do Artigo 88º do Regime de Contraordenações (Decreto-lei nº 433/82, de 27 de outubro) |
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| Custos:
Não existem custos associados a este procedimento.
Tramitação:
Prazo é de 10 dias |
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