O pedido de licenciamento deverá ser solicitado ao município de Valongo com a antecedência de 15 dias úteis Legislação aplicável: Regulamento Municipal do exercício da atividade Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro e ulteriores alterações (Decretos-Leis n.ºs 156/2004, de 30 de Junho; 9/2007, de 17 de Janeiro; 114/2008, de 1 de Julho; 48/2011, de 1 de Abril e 204/2012, de 29 de Agosto) Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de Dezembro, e ulteriores alterações (Decretos-Leis n.ºs 268/2009, de 29 de Setembro; 48/2011, de 1 de Abril e Decreto-Lei n.º 204/2012, de 29 de Agosto) Decreto-Regulamentarn.º 2-A/2005, de 24 de Março Em caso de dúvidas em qualquer situação deverá entrar em contacto com o Município: |
