O munícipe, proprietário de um veículo destinado a transporte e venda de géneros alimentícios, para consumo público, deve requerer o pedido de alvará para o efeito junto do Município. O referido alvará (certidão) será obtido através da aprovação da vistoria ao veículo efetuada pelo Médico Veterinário Municipal para efeitos de verificação se o mesmo obedece aos requisitos higiossanitários exigidos e posteriormente o deferimento por parte do Município.
Em caso de dúvidas em qualquer situação deverá entrar em contacto com o Município: Presencialmente no Balcão de Atendimento: Via mail para: gabmunicipe@cm-valongo.pt Via postal para: Câmara Municipal de Valongo Avenida 5 de Outubro nº 160 4440 - 503 Valongo |