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Pedido de emissão de 2ª via da licença de táxi por mau estado de conservação, furto ou roubo.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar

Documentos necessários:

Original da licença de táxi.

Pacto Social da empresa transmissária.

Alvará para o exercício da atividade de táxi (válida).

Alvará da capacidade profissional para a condução de táxi.

Cópia do NIF da empresa e do sócio gerente, bem como o B.I:/C.C deste.

Cópia do seguro, da inspeção e titularidade da viatura (no caso de haver alteração de viatura).

Requisitos

O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa, singular ou coletiva, através de:

- Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente;

- Presencialmente no Gabinete de Apoio a Munícipes, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários

Formulário em PDF:

O que devo saber

Decreto-Lei nº 251/98, de 11 de Agosto

Leis nº 156/99, de 14 de Setembro e 106/01, de 31 de Agosto

Decreto-Lei nº 41/03, de 11 de Março

Regulamento Municipal de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros


O que posso esperar
Custos:

Para consultar os custos associados deverá verificar a Tabela de Taxas