Pedido de inspeção ou reinspeção periódica a equipamentos elevatórios, nos termos do D.L. 320/02
Requisitos
O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa, singular ou coletiva, através de:
- Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente;
- Presencialmente no Gabinete de Apoio a Munícipes, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários
Artigo 7º e anexo V do Decreto Lei nº. 320/2002, de 28 dezembro;
D.L. n.º 176/2008, de 26 de agosto, que altera o D.L. n.º 295/98, de 22 de setembro.
Custos:
De acordo com o n.º8 do Quadro 16 do Anexo I (Tabela de Taxas) ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais:Tabela de Taxas
Tramitação:
Prazo máximo de 60 dias para marcação da inspeção