Requisitos:
O pedido é apresentado pelo proprietário do imóvel ou por titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido, através de: - Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente;
- Presencialmente no Gabinete de Apoio a Munícipes, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários.
Documentos Necessários: - Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do registo predial, acompanhada da caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais
- Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação, sempre que tal comprovação não resulte diretamente da Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos
- Cópia do Alvará de Autorização de Utilização relativo à(s) edificação(ões) existentes na parcela a destacar e na parcela restante
- Planta Topográfica de Localização
- Extratos das plantas constituintes dos Planos Municipais de Ordenamento do Território em vigor para o local, assinalando a área objeto do pedido
- Memória Descritiva e Justificativa
- Fotografias do local de ângulos complementares, no mínimo duas
- Levantamento Topográfico a escala adequada, onde deverá ser delimitada a área total do prédio, a área da parcela a destacar e a área da parcela restante, com indicação dos confrontantes iniciais e finais para a totalidade das parcelas resultantes do destaque solicitado
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