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Atendimento > Urbanismo > Cópias, Certidões e Declarações > Pedido de Cópias.
Pedido de cópias de elementos de um processo de obras.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Requisitos: 

O pedido é apresentado por qualquer pessoa, singular ou coletiva, pública ou privada, através de:
  • Preenchimento do formulário no site www.cm-valongo.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente;
  • Presencialmente no Gabinete de Apoio a Munícipes, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários. 
  • Formulário para impressão:

Pedido de cópias.pdf 


Documentos Necessários: 
  • Documento comprovativo de legitimidade do requerente (em função da respetiva qualidade)
  • Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial
O que devo saber
O que devo fazerO pedido está sujeito aos procedimentos administrativos estabelecidos no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Decreto-lei n.º 136/2014 de 9 de Setembro), devendo ser claramente identificados os documentos e respetivos processos que irão ser reproduzidos e autenticados. 
O que posso esperar
A Câmara Municipal emite, autentica e fornece as reproduções dos documentos solicitados no prazo de 10 dias.

Aplicam-se ao pedido as taxas constantes do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.